Política de Privacidade do 79rm

1. Identificação do Controlador de Dados

O 79rm, operando sob o domínio https://79rm.cam, é o controlador de dados responsável pelo tratamento de suas informações pessoais. Para fins desta Política, "controlador" significa a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Dados do Controlador:

• Nome: 79rm Serviços de Entretenimento Digital Ltda.
• Domínio: https://79rm.cam
• E-mail para questões de privacidade: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

O 79rm coleta e processa dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Quando você fornece consentimento expresso ao criar uma conta ou aceitar cookies não essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para cumprir requisitos de verificação de identidade (KYC - Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering), conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para processar depósitos, saques, apostas e fornecer os serviços contratados.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma, enviar comunicações de serviço (confirmações de transações, alertas de segurança) e melhorar nossos produtos.

3. Dados Pessoais Coletados

O 79rm coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade
Dados de Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade, gênero	Verificação de identidade, cumprimento de KYC/AML, confirmação de idade (18+)
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de telefone (celular), endereço residencial completo	Comunicação, suporte ao cliente, envio de notificações importantes
Dados Financeiros	Dados bancários, chave Pix, número de cartão de crédito (tokenizado), histórico de transações	Processar depósitos, saques e pagamentos
Dados de Conta	Nome de usuário, senha (criptografada), preferências de comunicação, histórico de apostas	Gerenciar sua conta, fornecer serviços personalizados
Documentos de Verificação	Cópias digitais de RG, CNH, comprovante de residência, selfie para verificação biométrica	Verificação de identidade, prevenção de fraudes

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a Plataforma 79rm, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados, histórico de navegação no site.
• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, ID exclusivo do dispositivo, resolução de tela, provedor de serviços de internet.
• Dados de Localização: País, estado e cidade derivados do endereço IP (não coletamos localização GPS precisa, exceto quando explicitamente autorizado por você).
• Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies, web beacons, pixels de rastreamento e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar tráfego e detectar fraudes. Consulte a seção "Cookies" abaixo para mais detalhes.

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados sobre você de terceiros, incluindo:

• Provedores de Pagamento: Informações sobre transações processadas através de Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos brasileiros e processadores de cartões.
• Bureaus de Crédito e Verificação: Dados para validação de identidade e prevenção de fraudes (ex: Serasa, Boa Vista).
• Fornecedores de Jogos: Histórico de jogo, apostas realizadas, ganhos e perdas em jogos fornecidos por parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft.
• Redes Sociais: Se você optar por fazer login usando contas de redes sociais (Facebook, Google), receberemos dados básicos do perfil conforme autorizado por você.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, permitir apostas e jogos, calcular ganhos e perdas, aplicar regras de bônus.
• Verificação e Conformidade: Verificar sua identidade (KYC), confirmar idade (18+), cumprir obrigações regulatórias de AML/CFT (Anti-Money Laundering / Combate ao Financiamento do Terrorismo), prevenir atividades ilegais.
• Comunicação: Enviar confirmações de transações, notificações de conta, atualizações de serviço, respostas a solicitações de suporte, avisos legais e regulatórios.
• Marketing (com consentimento): Enviar e-mails promocionais sobre bônus, novos jogos, torneios e ofertas especiais (você pode cancelar a inscrição a qualquer momento).
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Detectar e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, violações de termos, uso indevido de bônus, múltiplas contas e outras atividades proibidas.
• Análise e Melhoria: Analisar padrões de uso, comportamento de jogadores, desempenho da plataforma e feedback para melhorar nossos serviços.
• Defesa Legal: Estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 79rm não vende seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados nas seguintes circunstâncias:

5.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam a operar a Plataforma, incluindo:

• Provedores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos brasileiros, Visa, Mastercard, Elo — para processar transações financeiras.
• Fornecedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech — para fornecer jogos de cassino e apostas.
• Verificação de Identidade: Serviços de KYC/AML terceirizados para validar documentos e prevenir fraudes.
• Hospedagem e Armazenamento de Dados: Provedores de nuvem (AWS, Google Cloud, Microsoft Azure) — todos com certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2).
• Atendimento ao Cliente: Plataformas de suporte (Zendesk, Intercom) para gerenciar tickets e chat ao vivo.
• Marketing e Análise: Google Analytics, Facebook Pixel, ferramentas de e-mail marketing (Mailchimp, SendGrid) — apenas se você consentir.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los exclusivamente conforme nossas instruções, em conformidade com a LGPD.

5.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados a autoridades governamentais, órgãos reguladores, tribunais ou agências de aplicação da lei quando:

• Exigido por lei, ordem judicial, mandado ou intimação;
• Necessário para cumprir investigações de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Essencial para proteger a segurança, direitos ou propriedade do 79rm, de nossos usuários ou do público.

5.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos ao sucessor ou comprador como parte dos ativos da empresa.

6. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

Prazos de Retenção Gerais:

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento (prazo prescricional civil brasileiro).
• Dados Financeiros e Transacionais: Até 5 anos após a última transação (conforme exigido pela Lei de Lavagem de Dinheiro nº 9.613/1998).
• Documentos de Verificação (KYC/AML): Até 5 anos após o encerramento da conta (obrigação legal).
• Dados de Marketing: Até a revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.
• Logs de Acesso e Segurança: Até 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção, seus dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

7. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme estabelecido no Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

7.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de Privacidade: [email protected]
• Suporte via Chat: Disponível 24/7 na plataforma
• WhatsApp: +55 11 98765-4321 (solicite "Privacidade e Proteção de Dados")

Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pelo Art. 19 da LGPD. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa.

8. Segurança dos Dados Pessoais

O 79rm implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.1. Medidas de Segurança Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por criptografia SSL de 256 bits (HTTPS).
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos servidores (senhas, dados bancários) são criptografados usando algoritmos AES-256.
• Tokenização de Cartões: Números de cartões de crédito são tokenizados — nunca armazenamos o número completo do cartão.
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Oferecemos 2FA opcional para proteger sua conta contra acesso não autorizado.
• Firewalls e Monitoramento: Firewalls de aplicação web (WAF), sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de segurança.
• Testes de Penetração: Auditorias de segurança regulares conduzidas por empresas terceirizadas especializadas.

8.2. Medidas de Segurança Organizacionais

• Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais.
• Treinamento de Equipe: Todos os colaboradores recebem treinamento sobre proteção de dados e conformidade com a LGPD.
• Contratos de Confidencialidade: Todos os funcionários e prestadores de serviços assinam acordos de confidencialidade (NDA).
• Resposta a Incidentes: Mantemos um plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 79rm utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar tráfego e detectar fraudes.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Cookies Essenciais	Necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, navegação, segurança). Não podem ser desativados.	Sessão ou até 1 ano
Cookies de Desempenho	Coletam informações sobre como os usuários utilizam o site (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros) para melhorar o desempenho.	Até 2 anos
Cookies de Funcionalidade	Lembram preferências do usuário (idioma, moeda, layout) para oferecer experiência personalizada.	Até 1 ano
Cookies de Marketing	Rastreiam comportamento de navegação para exibir anúncios relevantes. Requerem consentimento explícito.	Até 2 anos

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

Para mais informações sobre cookies, visite: www.allaboutcookies.org (informativo externo).

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (ex: provedores de nuvem, fornecedores de jogos) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• A transferência é realizada para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD ou pela Comissão Europeia (GDPR-compliant);
• São adotadas cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses - SCCs) aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia;
• O prestador de serviço adere a certificações internacionais de proteção de dados (ex: Privacy Shield, ISO 27001).

11. Dados de Menores de Idade

A Plataforma 79rm é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos esses dados imediatamente.

Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao 79rm, entre em contato conosco imediatamente: [email protected]

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores operacionais.

Em caso de alterações materiais, notificaremos você através de:

• E-mail para o endereço cadastrado;
• Notificação destacada na Plataforma;
• Pop-up ou banner informativo no primeiro acesso após a atualização.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação da nova Política.

13. Reclamações à Autoridade de Proteção de Dados

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.

Contato da ANPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70308-200

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Nome do DPO: Carlos Silva (exemplo)
• E-mail: [email protected]
• E-mail alternativo: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 98765-4321 (horário comercial, com atendimento prioritário para questões de privacidade)